PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4660
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorTorres, Mariana da Mota Ribeiropt_BR
dc.date.accessioned2022-07-01T00:36:59Z-
dc.date.available2022-07-01T00:36:59Z-
dc.date.issued2022-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4660-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectPúblicapt_BR
dc.titleO aborto em casos de estupro: entre os direitos da mulher violentada e os direitos do nascituropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo analisar o aborto em casos de estupro, mediante o cotejamento dos direitos da mulher violentada e os direitos do nascituro. A metodologia do trabalho consistiu em pesquisa bibliográfica de doutrinas, leis, artigos científicos e jurisprudências. Os resultados deste trabalho demonstraram que o aborto é considerado crime no Brasil, porém, comporta duas exceções que são os casos em que a gravidez oferece risco à vida da gestante, casos em que houve estupro e, por decisão do Supremo Tribunal Federal, casos em que o feto é anencéfalo. Outrossim, no que se refere a descriminalização do aborto, notadamente com relação ao aborto decorrente do crime de estupro, restou demonstrado que existem os direitos da mulher violentada e também os direitos do nascituro, mas que o assunto deve ser abordado como uma questão de saúde pública e, sendo assim, deve ser garantido à mulher violentada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
MARIANA DA MOTA RIBEIRO TORRES.pdf355,22 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador