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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4618
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Braga, Gefferson Henrique Silva | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-30T20:11:05Z | - |
dc.date.available | 2022-06-30T20:11:05Z | - |
dc.date.issued | 2022-05-19 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4618 | - |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Impostos | pt_BR |
dc.subject | Patrimônio | pt_BR |
dc.subject | Direito imobiliário | pt_BR |
dc.title | A controversa incidência do ITBI: as divergências nas interpretações de suas imunidades aplicadas às empresas do setor imobiliário | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Moi, Fernanda de Paula Ferreira | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9605188472577977 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Moi, Fernanda de Paula Ferreira | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9605188472577977 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Paula, Luiz Antonio de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7224570409342928 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como escopo a análise da incidência de imunidade nas transações de integralização de imóveis por empresas do setor imóbiliário, buscando uma interpretação linear e gramatical quando necessário recorrer a sustação de dúvidas a respeito da letra da lei, e, recursos da hermenêutica teleológica se cabível, quando houver omissão ou lacunas que deverão ser suplantadas para o adequado entendimento e compreensão dos resultados, para isso utilizamos, além de doutrinas, o RE 796.376 que, em teoria, permitiu a imunidade de ITBI para realizar integralizações de capital de maneira não condicionada, para isso foram separados os últimos dois capítulos para a explanação do tema e justificação da corrente utilizada na conclusão do presente trabalho, sendo o primeiro capítulo dedicado a apenas delimitar as abordagens utilizadas durante a pesquisa. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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