PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4618
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBraga, Gefferson Henrique Silvapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-30T20:11:05Z-
dc.date.available2022-06-30T20:11:05Z-
dc.date.issued2022-05-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4618-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImpostospt_BR
dc.subjectPatrimôniopt_BR
dc.subjectDireito imobiliáriopt_BR
dc.titleA controversa incidência do ITBI: as divergências nas interpretações de suas imunidades aplicadas às empresas do setor imobiliáriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Luiz Antonio de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7224570409342928-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo a análise da incidência de imunidade nas transações de integralização de imóveis por empresas do setor imóbiliário, buscando uma interpretação linear e gramatical quando necessário recorrer a sustação de dúvidas a respeito da letra da lei, e, recursos da hermenêutica teleológica se cabível, quando houver omissão ou lacunas que deverão ser suplantadas para o adequado entendimento e compreensão dos resultados, para isso utilizamos, além de doutrinas, o RE 796.376 que, em teoria, permitiu a imunidade de ITBI para realizar integralizações de capital de maneira não condicionada, para isso foram separados os últimos dois capítulos para a explanação do tema e justificação da corrente utilizada na conclusão do presente trabalho, sendo o primeiro capítulo dedicado a apenas delimitar as abordagens utilizadas durante a pesquisa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
GEFFERSON HENRIQUE SILVA BRAGA.pdf454,63 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador