PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Maria Luiza Silva ept_BR
dc.date.accessioned2022-06-30T13:11:31Z-
dc.date.available2022-06-30T13:11:31Z-
dc.date.issued2022-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4557-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de segurança nacionalpt_BR
dc.subjectCrimes contra o estado democráticopt_BR
dc.subjectRedemocratizaçãopt_BR
dc.titleAnálise da Lei n. 14.197/21: os crimes contra o estado democrático de direito e suas implicações no código penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.contributor.referee1Pires, Karla Beatriz Nascimento-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoOs crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluído no código penal no título XII, visa a tutela do regime de governo e suas instituições democráticas de acordo com o processo de redemocratização do país pós período militar. Para analisar os novos tipos penais, são apresentadas referências ao contexto histórico-político da Lei de Segurança Nacional, para depois situá-los no contexto constitucional de cunho democrático como um todo, conforme a Constituição Federal de 1988, especificando-se a guarida dos bens jurídicos tutelados pela lei n° 14. 197 de 2021. Também foram feitas considerações sobre o conteúdo de cada crime trazidos pela norma ordinária.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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