PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Rafaela Cristina dospt_BR
dc.date.accessioned2022-06-29T14:34:58Z-
dc.date.available2022-06-29T14:34:58Z-
dc.date.issued2022-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4491-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoção internacionalpt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.titleAdoção internacional: legitimidade e procedimentospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Roberto Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0749159123835531pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Roberto Luiz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0749159123835531pt_BR
dc.contributor.referee2Teixeira, Angela Maria Aires-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9851568240359764pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo o estudo do procedimento e legitimidade da adoção internacional, apresentando uma breve análise da evolução histórica do referido instituto legal, e também analisando as modalidades de adoção com seus requisitos legais. Primeiramente, analisaremos a condição da adoção das crianças e adolescentes, seu conceito e requisitos, e a introdução de seus direitos na legislação jurídica brasileira. Há o enfoque sobre as principais convenções existentes que visa proteger os interesses da criança e do adolescente, referente ao processo de adoção internacional no Brasil. A adoção tem como objetivo o reconhecimento como filho daquele que foi gerado por outra pessoa, possuindo os mesmos direitos de um filho biológico. Tendo a Constituição Federal, a Convenção de Haia e o Estatuto da Criança e do Adolescente o principal amparo na proteção e do bem-estar do menor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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