PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4357
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Jheymilla Silva dospt_BR
dc.date.accessioned2022-06-27T14:32:07Z-
dc.date.available2022-06-27T14:32:07Z-
dc.date.issued2022-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4357-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectPrincípio da função social da empresa-
dc.subjectPrazo-
dc.subjectRegistro-
dc.subjectProdutor rural-
dc.titleA legitimidade do empresário rural para pedido de recuperação judicial: análise lei no 14.112\2020 que altera Lei n. 11.101\2005pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Fernando Gomes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia visa compreender a empresa como atividade, sendo esta o agente responsável pela movimentação econômica, sendo uma estrutura organizada e hierarquizada apresentando como objeto final o lucro. No entanto, o exercício da atividade empresarial deve desenvolver em atenção ao princípio da função social da empresa, que tem como objetivo central alcançar o benefício da sociedade em prol das atividades comerciais. Neste compasso, a partir do momento que se entende a empresa como atividade responsável por regular a economia do país, verifica-se a importância desta para as relações sociais, de forma que, produzir meios que viabilizem sua sustentação e incentivo em épocas de crise, torna-se fundamental, em atenção ao princípio da preservação da empresa. Logo, compreender a Recuperação Judicial e Falência como meio que vislumbra o desenvolvimento das empresas, é essencial para identificar a posição do produtor rural frente a tais institutos, principalmente com a mudança legislativa na Lei no 11.101 de 2005, realizadas pela Lei no 14.112 de 2020.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
JHEYMILLA DA SILVA SANTOS.pdf594,21 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador