PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade Civil da transportadora, frente ao assédio sofrido pelas mulheres
Autor(es): Rodrigues, Zanna Franciele de Araujo Martins
Primeiro Orientador: Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1: Coelho, Luís Carlos de Castro
Resumo: Mulheres de todo o território nacional sofrem com assédios e importunações sexuais em ambientes públicos, como praças e transportes públicos. Mulheres de todo o território prezam por segurança, pois em qualquer momento há chances de sofrer importunação sexual dentro dos transportes públicos. A falta de segurança deixa as mulheres com medo, as deixam desprotegidas, contudo, não podem ficar sem trabalhar ou estudar, então continuam sofrendo os riscos de serem assediadas, algumas até tentam ignorar, porém continuam a sofrer este tipo de importunação em um ambiente que deveria ser seguro.A Lei nº 13.718/18, que entrou em vigor em 24 de setembro 2018, tem como pena de 1 a 5 anos de reclusão para crimes como importunação sexual no interior do transporte público. Um avanço para as mulheres de todo o território nacional.
Palavras-chave: Importunação sexual
Transporte público
Segurança
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4171
Data do documento: 25-Mai-2022
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