PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3976
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorNunes, Talisson Sousa-
dc.date.accessioned2022-06-17T23:43:10Z-
dc.date.available2022-06-17T23:43:10Z-
dc.date.issued2022-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3976-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.subjectVedaçãopt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.titleA vedação da ação rescisória nos juizados especiais como obstáculo à inteireza da justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Ribeiro Junior, Euripedes Clementino-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de um trabalho dedicado a analisar criticamente o obstáculo imposto à obtenção de justiça em razão da vedação da Ação Rescisória na seara dos Juizados Especiais. Defender-se-á a vedação do art. 59 da Lei 9.099 como legislação eivada de inconstitucionalidade na medida que forma obstáculo à impugnação e reexame de uma decisão judicial repleta de nulidade grave. Na esteira de impossibilitar o reexame, apresentou-se o dilema: assegurar a imutabilidade do que foi acertado em sentença ou permitir a reapreciação do caso em sede de juizados especiais e torna insegura a relação judicial célere. Contudo, fez-se mais inseguro o contribuinte incapaz de requerer a desconstituição de decisão de mérito proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TALISSON SOUSA NUNES.pdf436,96 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador