PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Mirely de Souza-
dc.date.accessioned2022-06-13T18:32:02Z-
dc.date.available2022-06-13T18:32:02Z-
dc.date.issued2022-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3855-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência obstétricapt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectObstétricapt_BR
dc.subjectParturientept_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.titleViolência obstétrica sob uma perspectiva dos acórdãos do STF e STJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Luiz Paulo Barbosa da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO objetivo desse trabalho foi analisar e discutir a problemática da violência obstétrica no Brasil a partir de análises de acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) e identificar como o poder judiciário brasileiro tem decidido diante de tais casos. Foi utilizado o método dedutivo, através da abordagem quanti-qualitativa e as técnicas de pesquisa documental, mediante a avaliação e análise de conteúdo dos acórdãos, e bibliográficas. Foi concluído que atualmente não há entendimento jurisprudencial pacificado a respeito do tema no Brasil, e que mesmo em situações semelhantes, existe a divergência de posicionamentos sobre a violência obstétrica e sobre a responsabilidade dos envolvidos. A ausência de legislação federal sobre o tema traz decisões em sentidos diferentes, e o pouco conhecimento das mulheres sobre tal acarreta a normalização da violência obstétrica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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