PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Fabiane Santos e-
dc.date.accessioned2022-06-13T14:40:00Z-
dc.date.available2022-06-13T14:40:00Z-
dc.date.issued2022-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3845-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.titleLei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): os avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais em seus 15 anos de vigênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Luiz Paulo Barbosa da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luiz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoEste artigo científico teve como objeto, a análise da Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem como finalidade, coibir e prevenir a violência doméstica praticada contra a mulher. Visa demonstrar as formas de violência previstas na Lei em estudo, o conceito da violência de gênero, e as inovações trazidas no ordenamento jurídico. Tem como objetivo o estudo da lei em seus principais aspectos jurídicos, bem como sua abrangência na proteção da mulher. A pesquisa aborda, os direitos humanos e as garantias asseguradas a mulher após uma luta incansável do movimento feminista. Ressalta-se também, a importância de tratar do tema, trazendo à tona possíveis discussões, tendo em vista que a violência doméstica é um problema de saúde pública, uma vez que ocorre em todo o mundo, não importando classe social, idade ou raça. Busca se refletir sobre a discriminação e a desigualdade e violencia doméstica que as mulheres sofrem ao longo de uma grande jornada. Procura-se analisar através de jurisprudências e doutrinas, a efetivação da Lei Maria da Penha, e sua aplicação, em conjunto com políticas públicas, que devem atuar no âmbito da prevenção e não somente da penalização de seus agressores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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