PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Gabriel Ferreira da Cruz-
dc.date.accessioned2022-06-13T12:06:15Z-
dc.date.available2022-06-13T12:06:15Z-
dc.date.issued2022-06-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3832-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstatuto do desarmamentopt_BR
dc.subjectLei 10826/03pt_BR
dc.subjectMortes por armaspt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade da proibição e restrição do porte de armas de fogo ao cidadãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Amado, Marisvaldo Cortez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1687404686745109pt_BR
dc.contributor.referee2Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoOs crimes dispararam contra a sociedade junto a violência seja ela com armas brancas e principalmente com armas de fogo, com índices cada vez maiores e estudos a respeito desses assuntos se concretizam ao ver os números durante os últimos anos, problemas estes que necessitam de mais atenção dos órgãos competentes para conter tais atos, com isso o cidadão necessita e busca meios para proteger sua integridade e seus bens junto ao seu direito constitucional de ampla defesa. O respectivo trabalho de conclusão de curso visa em seu principal objetivo analisar sobre a lei do desarmamento (lei 10.826/03) para a redução da violência e dos índices de criminalidade desde sancionada a respeitosa lei, já que o mencionado dispositivo coloca impedimentos, restrição, proibição para que o cidadão consiga adquirir e portar uma arma de fogo no território brasileiro, comprometendo assim o direito de ampla defesa do cidadão e colocando a mercê da escória da sociedade, pessoas que se entregaram a vida criminosa e com isso as políticas públicas de combate a criminalidade se mostra ineficaz deixa assim o cidadão indefeso e refém da própria violência. O presente trabalho foi construído com referências bibliográficas E estudos de índices compatíveis com realidade, em dispositivos legais e entendimentos doutrinários, para mostrar a redução ou não dos crimes cometidos com armas de fogo no período em que a lei N° 10.826/03 (lei do desarmamento) está em vigência reduzindo ou não o número de mortes por armas no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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