PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Enzo Augusto Trombela-
dc.date.accessioned2022-06-09T12:40:56Z-
dc.date.available2022-06-09T12:40:56Z-
dc.date.issued2022-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3811-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectElisão fiscalpt_BR
dc.subjectEvasão fiscalpt_BR
dc.subjectCrimes fiscaispt_BR
dc.subjectCarga tributáriapt_BR
dc.titleDa elisão a evasão fiscal: os frágeis liames jurídicos que circundam as diferenças na execução dessas práticaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee2Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo demonstrar a necessidade atual de pensar em maneiras de proteção aos animais não humanos, considerando o avanço dos números de maus tratos e abandonos no Brasil. No decorrer dos estudos para a presente pesquisa, restou-se evidente a importância do reconhecimento de igualdade entre animais humanos e os não humanos, ponto central dessa pesquisa, e de delimitação de seus direitos fundamentais, de dignidade não só dos humanos, mas de todos os seres vivos. Isso porque, o direito à vida e a dignidade são garantidos pela Constituição Federal de 1988, mas é preciso ir além para proteger as vidas animais, é preciso saber quais são as previsões trazidas pelo atual ordenamento jurídico, se há previsão legal sobre os direitos fundamentais dos animais, se há punibilidade para quem deteriora a vida de um anima. Assim, tem-se como finalidade constatar os avanços legislativos e jurisprudenciais sobre o Direito dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, acompanhando o avanço em suas decisões históricas e em algumas de suas decisões mais recentes, mas para isso, é preciso também, entender a evolução histórica do tema no Direito Brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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