PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSoares, Wanessa Stéffany Pereira-
dc.date.accessioned2022-06-07T19:21:35Z-
dc.date.available2022-06-07T19:21:35Z-
dc.date.issued2022-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3769-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHerança digitalpt_BR
dc.subjectBem digitalpt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade post mortempt_BR
dc.titleHerança digital: a sucessão dos bens digitais e os direitos da personalidade humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo Júnior, José Aluísio e-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo geral o estudo dos mecanismos legais destinados à regulamentação da sucessão do patrimônio cibernético no Brasil e a proteção dos direitos da personalidade post mortem quanto aos arquivos deixados na internet, diante à falta de regulamentação normativa específica que trate sobre o tema e da concessão ao acesso desses bens por meio do testamento. O método adotado foi o hipotético-dedutivo, com pesquisa teórica e qualitativa, baseada em material bibliográfico e documental legal, investigando novas informações através das premissas que foram dadas anteriormente no contexto global. No primeiro capítulo da presente monografia é analisado o direito das sucessões no ordenamento jurídico brasileiro e as regras para a transferência dos bens após a morte de seu titular. No segundo capítulo é feito uma análise sobre os direitos da personalidade e os seus desdobramentos após a chegada do fenômeno da globalização, e posteriormente, com o surgimento da herança digital. Por fim, é adentrado no capítulo mais importante deste trabalho, que é a herança digital, em síntese, neste capítulo se faz um aprofundado estudo acerca do histórico da internet, sobre o seu funcionamento e sobre os bens digitais que as pessoas acumulam ao longo da vida e a sua transmissão após a morte, analisando a sua relação com a proteção dos direitos da personalidade e as suas implicações. Foi verificado que se têm após a morte a continuidade de alguns direitos da personalidade da pessoa humana, sendo necessária à sua tutela jurídica. Ademais, em analogia às regras do Código Civil, é plenamente possível que se ocorra a sucessão dos bens digitais deixados pelo falecido aos seus herdeiros legítimos, salvo disposição em contrário feita pelo de cujus em testamento que disponha acerca desses bens.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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Wanessa Stéffany Pereira Soares- 2018.1.001.28840- Trabalho de Curso II- Turma C03- Monografia Jurídica.pdf1,07 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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