PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, João Victor Guimarães-
dc.date.accessioned2022-06-07T19:09:17Z-
dc.date.available2022-06-07T19:09:17Z-
dc.date.issued2022-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3764-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei 11.343/2006pt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.titleA (in) constitucionalidade da criminalização do usuário de droga: questões da Lei nº 11.343/2006pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cintra, Weiler Jorge-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6674064353572134pt_BR
dc.contributor.referee2Vieira Junior, Altamir Rodrigues-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho acadêmico teve por objetivo evidenciar a inconstitucionalidade do artigo 28, caput, da Lei Federal 11.343/2006, o qual criminaliza o uso de entorpecentes. Nesse sentido, tal questão encontra sua origem enraizada em preconceitos e desigualdades sociais, o que a torna mais difícil ainda de ser solucionada. Assim, a problemática tanto da Lei de tóxicos quanto do sistema penitenciário brasileiro, causa uma das principais mazelas do sistema penal brasileiro, indo totalmente à contramão à um sistema humanitário e inteligente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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