Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Compliance no âmbito organizacional e o cumprimento da Lei Anticorrupção: um foco no profissional contábil
Autor(es):	Fonseca, Ana Lúcia Batista
Primeiro Orientador:	Oliveira, Elcio Dihl
metadata.dc.contributor.referee1:	Feistel, Egon Cristiano
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Thaisa Renata dos
Resumo:	Em um mundo de constante transformação na área de negócios há, com a competitividade entre as organizações, uma crescente necessidade de cumprimento às normas de compliance, especialmente nas organizações que contratam com a Administração Pública. Diante desse cenário, buscam utilizar das ferramentas de compliance para minimizar as chances de envolvimento em atos ilícitos. A pesquisa busca analisar quais medidas podem ser tomadas e como a lei anticorrupção trata os ilícitos que porventura possam ocorrer. Os procedimentos metodológicos compreenderam, fundamentalmente, pesquisa bibliográfica e legislações aplicadas ao tema. Os dados foram obtidos por meio de livros publicados, artigos, leis federais e normas do Conselho Federal de Contabilidade. Com os resultados obtidos foi possível concluir que as ferramentas de compliance devem ser adotadas pelas organizações com vistas a inibir a prática de atos ilícitos. Nesse sentido, a lei anticorrupção determina a responsabilidade objetiva das empresas no que se refere à prática de atos ilícitos, possibilitando atenuar as punições para organizações que adotem procedimentos internos de compliance. Observou-se que os gestores e, em especial, o profissional de contabilidade, conforme determina a referida lei, pode responder pelos ilícitos nela previstos. Apesar de a lei prever essa responsabilidade dessas pessoas, ela não determina o procedimento e a punição a ser adotada nesses casos, analisando-se cada caso concreto de acordo com as normativas correspondentes, a exemplo do Código Civil, da Lei nº 9.613/1998 e demais legislações.
Palavras-chave:	Compliance Corrupção Contador Organizações
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3699
Data do documento:	3-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Ciências Contábeis

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