PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorSouza, Marcelo Mesquita Alves de-
dc.date.accessioned2021-12-20T16:41:17Z-
dc.date.available2021-12-20T16:41:17Z-
dc.date.issued2021-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3606-
dc.description.abstractThis monograph is an analysis of the perspective of the philosophy of law regarding the formation of the State within the notion of Social and Liberal States. In the Liberal State, the discussion for individual freedom to own their private properties without government intervention prevails. In the Social State, after a great social inequality promoted by too much liberalism, it is up to the government, through public policies, to bring this social dignity again, but compromising individual freedoms. The Brazilian Constitution of 1988 brings a strong union between these two perspectives of the State, guaranteeing individual freedoms, committing to social well-being.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSocialismopt_BR
dc.subjectLiberalismopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.titleMecanismos fundadores do Estado Democrático de Direito: liberdade e igualdadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Macedo, Rafael Rocha de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5865414686957420pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoEsse estudo objetivou tratar sobre a ótica da filosofia do direito quanto a formação do Estado dentro da noção dos Estados Sociais e Liberais. No Estado Liberal, predomina a discussão pela liberdade individual de possuírem suas propriedades privadas sem a intervenção do governo. No Estado Social, após uma grande desigualdade social promovida pelo liberalismo demasiado, fica a cargo do governo, através de políticas públicas, trazer novamente essa dignidade social, porém comprometendo as liberdades individuais. A Constituição Brasileira de 1988 trouxe na sua formação, uma forte união entre essas duas perspectivapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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