PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAraujo, Kesya Garcia Lacerda de-
dc.date.accessioned2021-12-20T13:13:44Z-
dc.date.available2021-12-20T13:13:44Z-
dc.date.issued2021-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3587-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectÁreas de preservação permanentept_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectOcupações irregularespt_BR
dc.subjectDireito urbanopt_BR
dc.subjectPlano diretorpt_BR
dc.subjectDireito ambiental-
dc.titleAs construções irregulares em áreas de preservação permanente em zonas urbanas na cidade de Goiânia e o desrespeito ao meio ambiente equilibradopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antônio Tietzmann e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee2Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoNa seara dos direitos fundamentais e coletivos, a questão ambiental merece a devida atenção ante o exacerbado crescimento populacional das cidades brasileiras. As áreas de preservação permanente têm sido foco de questões jurídicas quanto à sua delimitação e ocupação em zonas urbanas, sendo preocupante a sua ocupação irregular. Este estudo busca analisar essas áreas de proteção, buscando apresentar uma análise dos institutos do direito urbanístico e ambiental no tocante ao tema. As áreas de preservação permanente são fundamentais para a manutenção do meio ambiente nas zonas urbanas, pois colaboram para a manutenção da estabilidade ecológica, da qualidade dos recursos hídricos e da biodiversidade além de contribuírem para a promoção do bem-estar da população. As ocupações irregulares das APP􏰸s nas zonas urbanas são preocupantes, por trazerem inúmeros prejuízos e, dessa forma, devem ter notável atenção do Estado, no sentido de evitar que ocorram. Portanto, torna-se importante analisar as edificações informais no Município de Goiânia, a partir do regramento contido no Plano Diretor da cidade, assim como a forma segundo a qual o Judiciário tem enfrentado essa situação, inserta num âmbito maior, de proteção ao meio ambiente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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