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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3414
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Guarda compartilhada: deveres e direitos |
Autor(es): | Coqueiro, Fernanda Kelly |
Primeiro Orientador: | Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee2: | Freitas, Cláudia Glênia Silva de |
Resumo: | Este artigo científico pontua a Guarda Compartilhada, analisando, sob os aspectos dos deveres e obrigações pertencentes a cada genitor para com seus filhos. Conceitua o Poder familiar e as atribuições provenientes desta autoridade concedida constitucionalmente. Assim como retrata o princípio do Direito de Família que deu origem aos tipos de guarda judicialmente existentes. Ao descrever os tipos de Guarda existentes, esclarece a obrigatoriedade da guarda compartilhada pela lei nº.11.698/2008 e diferencia das demais guardas pré-existentes judicialmente. Por conseguinte, expõe a maneira pela qual os direitos e deveres decorrem de sua aplicação. E esclarece como a pensão alimentícia é calculada tendo em vista a igualdade de condições entre os pais. O método utilizado para análise foi o método dedutivo e a pesquisa teórica sobre o campo de estudo. O que nos trouxe a conclusão que a guarda compartilhada foi imputada para que as sequelas da separação entre os pais fossem menos sofridas pelos filhos, tendo em vista o melhor interesse para os filhos provenientes da relação. Isto posto, levanta-se os aspectos positivo e negativos da adoção da guarda compartilhada, quais foram os melhoramentos apresentados, a diminuição da alienação parental e o desenvolvimento da criança a partir da separação de seus genitores. Em atenção a estes aspectos é que se propõe os resultados explorados de pesquisas teóricas elencadas no processo de formação desta análise. Sendo assim, podemos relatar o que envolvidos vivenciaram e os frutos desta proposta, que visa ao menor e adolescente, uma cobertura maior de seus direitos e garantias constitucionais |
Palavras-chave: | Guarda compartilhada Direito de família Direitos Deveres |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3414 |
Data do documento: | 18-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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