PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFelipe, Tamy Queiroz-
dc.date.accessioned2020-12-10T00:54:53Z-
dc.date.available2020-12-10T00:54:53Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/334-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoção intuito personaept_BR
dc.subjectDireitos da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectPoder judiciário pátriopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.titleAdoção intuito personae a luz das decisões do poder pátriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Barbieri, José Eduardo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo demonstrar a importância da discussão e reflexão sobre questões da modalidade de Adoção Intuito Personae (adoção consensual) no Brasil, que decorre da situação na qual os pais biológicos, entrega sua prole aos cuidados de terceiro especifico, de forma direta para fins de adoção, sem que esta pessoa esteja cadastrada e habilitada no Cadastro Nacional de Adoção e as normas determinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar de termo em nosso poder judiciário pátrio a ação de adoção consensual para ratificar este tipo de adoção, não temos legislação própria que regulamenta esta questão. Dessa forma, enseja-se a análise dessa modalidade de adoção acerca de como as decisões do poder judiciário pátrio são fundamentadas. Sob a Luz da Constituição Federal de 1998, a Lei n° 8.069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 12.010/09-Lei Nacional da Adoção, bem como de jurisprudências pátrias e doutrinas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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