PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, Ihalita L. Bailona-
dc.date.accessioned2021-12-17T13:14:18Z-
dc.date.available2021-12-17T13:14:18Z-
dc.date.issued2021-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3286-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectDecreto 10.502/2020pt_BR
dc.subjectConstitucionalidade do decretopt_BR
dc.subjectEducação inclusivapt_BR
dc.subjectDeficiência auditivapt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade do Decreto no 10.502/2020 na acessibilidade educacional do surdopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee2Siqueira, Roberta Cristina de Morais-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3349360571052424pt_BR
dc.description.resumoO artigo buscou refletir sobre o decreto no 10.502/2020 e sua inconstitucionalidade, e como a nova política pública para pessoas com deficiência está inserida na contramão das práticas inclusivas, segregando e excluindo os indivíduos da escola regular, além de promover barreiras no pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiênciapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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