PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, Amanda Alves-
dc.date.accessioned2020-12-09T22:03:49Z-
dc.date.available2020-12-09T22:03:49Z-
dc.date.issued2020-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/319-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectEquiparação cônjuge e companheiropt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectJurisprudencialpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade artigo 1.790pt_BR
dc.titleDireito sucessório: a equiparação do companheiro ao conjuge no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico teve como objetivo a análise da equiparação do companheiro ao cônjuge no que diz respeito ao direito sucessório, trazendo primeiramente uma breve revisão a respeito da evolução legislativa da entidade familiar e logo em seguida um estudo sobre o tratamento do casamento perante o ordenamento jurídico comparado a evolução da união estável no ordenamento jurídico brasileiro. Num segundo momento, foi desenvolvida uma pesquisa a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional o artigo 1.790 do Código civil de 2002, passando o artigo 1.829 do mesmo código, a regulamentá-lo de forma igual à do cônjuge, cujo principal objetivo é resguardar o interesse do companheiro (a) na legislação civilista, evitando confusão no ordenamento jurídico brasileiro, por não haver nenhuma legislação concretamente fundamentada além da jurisprudência, como base jurídica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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