PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3040
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Joyce Maria Lopes de-
dc.date.accessioned2021-12-16T13:32:41Z-
dc.date.available2021-12-16T13:32:41Z-
dc.date.issued2021-11-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3040-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMaria da Penhapt_BR
dc.subjectViolência doméstica-
dc.subjectMulher-
dc.subjectMedidas protetivas-
dc.subjectCovid-19-
dc.titleLei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas nos casos de violência contra a mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Rogério Rodrigues de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0970780351791467pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tratou da Lei 11.340/2006, conhecida popularmente por Lei Maria da Penha, fazendo uma análise acerca da ineficácia das medidas protetivas de urgência. O tema é bastante relevante, pois as mulheres estão cada vez mais se tornando vítimas da violência doméstica no Brasil, mesmo após a criação de uma legislação específica. O objetivo deste estudo foi analisar a referida lei, traçando um breve histórico sobre a violência doméstica no brasil e os avanços da Lei 11.340/2006, apresentando as medidas protetivas e a controvérsia com o aumento de casos e as falhas por parte do poder público para fiscalizar e combater essas agressões. A metodologia utilizada na elaboração do trabalho consiste em pesquisa bibliográfica, doutrinas, artigos e dados que se fizerem relevantes para alcançar abordagem satisfatória acerca do tema em questão. Ao longo da pesquisa pôde-se perceber que o desconhecimento dos direitos das mulheres pode prejudicar a efetividade da lei e a insegurança da proteção estatal aumenta o medo de denunciar as agressões sofridas no âmbito doméstico. Neste contexto, buscou demonstrar a situação da violência contra a mulher em tempos de pandemia provocada pela Covid-19, mostrando os índices de violência doméstica no Estado de Goiás através de dados importantes. Por fim, conclui-se que as medidas protetivas de urgência não estão sendo suficientes para alcançar os objetivos pretendidos da lei e especialmente durante o período de crise da pandemia, no qual as novas condições potencializam o fenômeno da violência contra a mulher.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Artigo Científico - Joyce Maria.pdf808,62 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador