PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Extinção da execução cível em razão da prescrição intercorrente à luz do código de processo civil
Autor(es): Assis, Geovana Araújo de
Primeiro Orientador: Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Soares, Carolina Chaves
Resumo: O trabalho versou sobre o instituto da prescrição intercorrente, especificamente como causa de extinção da execução civil, com foco nas mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa teve como objetivo a análise da extinção da execução civil pela prescrição intercorrente, apontando as peculiaridades desse instituto e sua forma de aplicação. Utilizou-se do método dedutivo, partindo-se de uma abordagem qualitativa sobre o tema, no caso, a origem e definições da prescrição intercorrente, para uma conclusão mais específica relacionada à prescrição intercorrente no processo de execução. Em relação aos meios de pesquisa, será essencialmente bibliográfica. Os conceitos e as posições necessárias para compreensão do tema serão coletados por meio de levantamento bibliográfico, bem como análise documental de leis e jurisprudências relacionados ao conteúdo, em especial, súmulas e acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, por meio da pesquisa desenvolvida conclui-se que a prescrição intercorrente é necessária para a manutenção de um sistema processual célere e para resguardar a segurança jurídica, afinal um processo jamais poderia perdurar por anos sem qualquer possibilidade de extingui-lo, ainda que evidente a desídia e inércia do exequente em ver seu crédito satisfeito.
Palavras-chave: Prescrição intercorrente
Execução civil
Extinção
Processo civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3038
Data do documento: 18-Nov-2021
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