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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3038| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Extinção da execução cível em razão da prescrição intercorrente à luz do código de processo civil |
| Autor(es): | Assis, Geovana Araújo de |
| Primeiro Orientador: | Borges, Fernanda da Silva |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Soares, Carolina Chaves |
| Resumo: | O trabalho versou sobre o instituto da prescrição intercorrente, especificamente como causa de extinção da execução civil, com foco nas mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa teve como objetivo a análise da extinção da execução civil pela prescrição intercorrente, apontando as peculiaridades desse instituto e sua forma de aplicação. Utilizou-se do método dedutivo, partindo-se de uma abordagem qualitativa sobre o tema, no caso, a origem e definições da prescrição intercorrente, para uma conclusão mais específica relacionada à prescrição intercorrente no processo de execução. Em relação aos meios de pesquisa, será essencialmente bibliográfica. Os conceitos e as posições necessárias para compreensão do tema serão coletados por meio de levantamento bibliográfico, bem como análise documental de leis e jurisprudências relacionados ao conteúdo, em especial, súmulas e acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, por meio da pesquisa desenvolvida conclui-se que a prescrição intercorrente é necessária para a manutenção de um sistema processual célere e para resguardar a segurança jurídica, afinal um processo jamais poderia perdurar por anos sem qualquer possibilidade de extingui-lo, ainda que evidente a desídia e inércia do exequente em ver seu crédito satisfeito. |
| Palavras-chave: | Prescrição intercorrente Execução civil Extinção Processo civil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3038 |
| Data do documento: | 18-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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