PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBelo, Nathália de Cássia Silva-
dc.date.accessioned2021-12-14T21:50:25Z-
dc.date.available2021-12-14T21:50:25Z-
dc.date.issued2021-11-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2862-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectViolência-
dc.subjectFeminicídio-
dc.subjectPerfil do agressor e da vítima-
dc.subjectHomicídio-
dc.titleO crime de feminicídio e o combate à violência contra as mulherespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Eufrosina Saraiva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoEste estudo teve como objetivo analisar os aspectos importantes a compreensão do crime de feminicídio, o qual foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro com a Lei 13.104, em 9 de março do ano de 2015. Foi através desta lei, que enquadrou-se o feminicídio como sendo homicídio qualificado. Para tanto utiliza-se de uma metodologia de método indutivo, bibliográfico, jurisprudências, e estatística. Esta tipificação trata-se de uma inovação jurídica no ordenamento brasileiro. Decorrem-se através do presente estudo sobre os conceitos, abrangência e histórico da violência contra as mulheres no Brasil. Este trabalho discorre-se sobre as diferentes formas de violência doméstica, os perfis do agressores e das vítimas, dados estatísticos de violência doméstica, as proteções às mulheres vítimas de violência doméstica, as políticas internacionais de proteção, um breve contexto da Lei Maria da Penha, princípio da dignidade da pessoa humana, e as políticas nacionais de enfretamento à violência contra as mulheres. Por fim, trata-se do tema principal do trabalho, que é crime de feminicídio, observando sua origem, conceituação, o sujeito ativo e passivo do crime de feminicídio, as hipóteses de homicídio qualificado, uma breve discussão sobre sua qualificadora, se está é objetiva ou subjetiva, bem como analise de jurisprudências sobre o assunto, e dados estatísticos do crime de feminicídio no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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