PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorOliveira, Mariana Carvalho de-
dc.date.accessioned2021-12-14T02:42:12Z-
dc.date.available2021-12-14T02:42:12Z-
dc.date.issued2021-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2772-
dc.description.abstractThis monograph aims to study the notions of sovereignty in the Federal Constitution, which does not lead to the inevitability of a court for the performance of Constitutionality Control. We will start, therefore, with the particularities of the emergence and the essential aspects of that which will be approached in its most diverse aspects and classifications, arriving at the system that is in force in the national legal system. Then, the institute called Judicial Activism will be treated, caused by the decisions and actions of the organs of the Judiciary, based on the premise that the Supreme Federal Court is, by determination, the guardian of the Constitutionpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectAtivismo judicial-
dc.subjectConstituição Federal-
dc.titleO controle de constitucionalidade e o ativismo judicial: a vinculação entre os institutospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Queiroz, Ari Ferreira de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia tem como objeto o estudo das noções da imperiosidade da Constituição Federal, que nos leva a inevitabilidade de um tribunal para o desempenho do Controle de Constitucionalidade. Iniciaremos, portanto, pelas particularidades do surgimento e os aspectos essenciais daquele que será abordado nas suas mais diversas vertentes e classificações, chegando ao sistema que vige no ordenamento jurídico pátrio. Em seguida, será tratado o instituto denominado Ativismo Judicial, ocasionado pelas decisões e atuações dos órgãos do Poder Judiciário, fundadas na premissa de que o Supremo Tribunal Federal é, por determinação, o guardião da Constituiçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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