PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorReis, Kainy Lopes dos-
dc.date.accessioned2021-12-11T04:15:31Z-
dc.date.available2021-12-11T04:15:31Z-
dc.date.issued2021-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2655-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação fiduciáriapt_BR
dc.subjectProcedimento extrajudicialpt_BR
dc.subjectConsolidação da propriedadept_BR
dc.titleEficácia do procedimento extrajudicial nos casos de alienação parental de bens imóveis no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Goiacymar Campos dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8370182346383534pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Ana Maria de Sousa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7442631754599055pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo analisar a eficácia do procedimento extrajudicial de consolidação do imóvel gravado com alienação fiduciária, estabelecida na Lei n. 9.514, de 20 de novembro de 1997, buscando demonstrar a celeridade e segurança jurídica que beneficia o fiduciário, visto que tal alienação é dotada de garantia real, e por isto é o instituto mais utilizado nos dias de hoje. Nesse intuito, será utilizado o método dedutivo e como fontes serão usadas a pesquisa bibliográfica, abordará os principais aspectos relacionados a esta temática, iniciando-se com um breve histórico sobre a sua origem no Brasil, além de seu conceito doutrinário, legislativo e sua natureza jurídica. Dentro dessa perspectiva, será feita uma análise do procedimento extrajudicial cartorário, observando suas características, requisitos essenciais e eficácia. Finalmente, o enfoque será a respeito da eficácia na retomada dos imóveis, mesmo diante das inúmeras tentativas judiciais de cancelamento dos efeitos da consolidação de propriedade em favor do credor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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