PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Larissa Oliveira-
dc.date.accessioned2021-12-07T00:14:53Z-
dc.date.available2021-12-07T00:14:53Z-
dc.date.issued2021-11-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2565-
dc.description.abstractThe present work proposes an analysis about a theme of importance attributed in Brazil, that is, a verification about the measures of extrafiscal character of the tax in the environmental branch, and its beneficial for the protection of the biosystem. It is intended, therefore, to strike stimulation, be it financial or social, to achieve the main, the protection and reconstruction of the environment in the country. Thus, within this work it will be considered by some scholars in order to gain a greater understanding of the generation of the chosen theme. As appropriate, the basic concepts and explanations developed in Brazilian legislation will be presented, thus showing the commitment and notability of the aforementioned taxationpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectMedidas de caráter extrafiscalpt_BR
dc.subjectEcossistemapt_BR
dc.titleDas medidas de caráter extrafiscal do tributo, na atuação ambiental visando a proteção e desenvolvimento do ecossistemapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbieri, José Eduardo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo Júnior, José Aluísio e-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho propõe uma análise acerca de uma temática de importância considerável no Brasil, ou seja, uma verificação a respeito das medidas de caráter extrafiscal do tributo no ramo ambiental, e seu benéfico para a proteção da biossistema. Pretende-se, assim, observar a influência da estimulação, seja ela financeira ou social, para alcançar a finalidade principal, a proteção e reconstrução do meio ambiente no país. Dessa forma, dentro deste trabalho terá abordagens de alguns estudiosos no intuito de uma maior compreensão ao respeito da relevância da temática estabelecida. Por oportuno, será apresentada conceitos básicos e explicações avançadas desenvolvidas na legislação brasileira, dessa forma, evidenciando o empenho e notabilidade da tributação citada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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