PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPatrício, Dayane Fernandes-
dc.date.accessioned2020-12-09T12:28:27Z-
dc.date.available2020-12-09T12:28:27Z-
dc.date.issued2020-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/241-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAlimentos avoengospt_BR
dc.subjectPrisão civil-
dc.subjectCivil liability-
dc.subjectAvoengos food-
dc.subjectCivil prison-
dc.titleA responsabilidade dos avós na obrigação alimentarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Leandro Alves da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9969089380615315pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como enfoque central discutir a responsabilidade avoenga na obrigação alimentar dos netos, e alguns aspectos jurídicos percorrendo do inadimplemento da obrigação, até a possibilidade da prisão civil. Todavia, antes de adentrar no tema principal será abordado o instituto da família, demonstrando sua origem, evolução história, princípios norteadores do direito de família, como, por exemplo, o princípio, solidariedade familiar, afetividade, paternidade responsável e planejamento familiar, dentre outros. Ademais, o trabalho pretende discorrer sobre as noções jurídicas dos alimentos, bem como conceito, características, classificação com base nos doutrinadores renomados do direito de família, sujeitos da obrigação alimentar e os pressupostos essenciais que asseguram a garantia do recebimento dos alimentos. Posteriormente veremos como os avós são chamados a concorrer com essa obrigação alimentar, uma vez que atua de forma complementar e subsidiária quando comprovado a incapacidade de um dos genitores e prover o sustento dos filhos ou a reduzida capacidade. Por fim, o trabalho irá demonstrar o processo de execução e a prisão civil, bem como a possibilidade da prisão civil dos avós em caso de descumprimento com a obrigação, com base em doutrinas e posicionamentos dos tribunais jurisprudenciais atuaispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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