PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Suene Alves Ribeiro de-
dc.date.accessioned2021-06-30T12:58:50Z-
dc.date.available2021-06-30T12:58:50Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2406-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOmissão legislativapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais constitucionais-
dc.subjectAcesso à justiça-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.titleA relação das omissões legislativas frente à garantia de direitos fundamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Amado, Marisvaldo Cortez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1687404686745109pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de artigo cientifico tem por objeto o estudo do efeito ocasionado pela recorrência das omissões legislativas frente à garantia de direitos fundamentais. Com efeito, o objetivo principal é investigar como essas omissões presentes no poder legislativo configuram-se em mais uma barreira ao acesso à justiça e inclusive acesso aos direitos fundamentais constitucionais garantidos, ou seja, pessoas em situação de vulnerabilidade ocasionada por terceiros, cuja integralidade dos direitos garantidos pela constituição demonstra uma fragilidade quanto a sua soberania. Momentaneamente, em análise rasa, há a ideia de que o constituinte originário, com a redação dada ao § 1º do art. 5º, deu a máxima efetividade aos direitos fundamentais, em toda e qualquer circunstância. Mas, neste artigo cientifico é abordado que na prática, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais contenha inúmeras dúvidas e contradições. Além do que, como mencionado, persistem dúvidas no tocante à harmonização de tal dispositivo com o Mandado de Injunção e com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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