PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVargas, Petrônio Luiz Lemes-
dc.date.accessioned2021-06-30T12:56:29Z-
dc.date.available2021-06-30T12:56:29Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2405-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPadronizaçãopt_BR
dc.subjectEconomicidade-
dc.subjectCeleridade-
dc.subjectCarona-
dc.subjectVantagem-
dc.titleSistema de registro de preços análise dos limites de adesãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Amado, Marisvaldo Cortez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1687404686745109pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Eliane Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo trouxe, em primeiro plano, uma visão ampla, porém sucinta do processo de licitação, elencando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, bem como alguns princípios inerentes ao procedimento licitatório. Tal apontamento foi necessário para apresentar a Lei 8.666/93 que trata de licitações e contratos no âmbito da Administração, notadamente seu Art. 15, o qual trata do objeto deste estudo, o Sistema de Registro de Preços - SRP. Recortouse no contexto evolutivo da referida lei a aplicabilidade desse Sistema, elencando suas vantagens e eventuais desvantagens, para, ao final, tratar da adesão ao instrumento de registro, de órgão não participante da licitação desde seu início. A partir dessa contextualização foram apresentados conceitos importantes ao registro de preços, bem como os limites da adesão a ata, a fim de melhor explanação do objeto desse trabalho. Para tanto, recorreu-se à metodologia, hipotético-dedutivo, materializada na pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para, ao final, verificar os benefícios deste instituto no processo de compras e serviços para a gestão públicapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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