Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório
Autor(es):	Batista, Taynara Souza
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee2:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente trabalho visa o estudo do instituto da múltipla parentalidade, abordando seus aspectos e seus efeitos no campo jurídico no ordenamento brasileiro. A multiparentalidade ocorre quando, para uma mesma pessoa, há a concomitância de múltiplas maternidades e paternidades. Atualmente renegada pelo Código Civil, fica a função da doutrina e da jurisprudência sua definição e regulação. Será estudada a conceituação de família ao longo das Constituições brasileiras, discorrendo sobre a diversidade de entidades familiares existentes. Abordará, também, o tema da afetividade e os diferentes tipos de filiação para, por fim, analisarem-se as possibilidades quanto aos efeitos sucessórios que sucedem a multiparentalidade.
Palavras-chave:	Família Direito de família Multiparentalidade Efeitos sucessórios
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2386
Data do documento:	27-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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