PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ações afirmativas de políticas públicas: o desafio da constitucionalidade da reserva de cotas a luz do princípio da igualdade
Autor(es): Nascimento, Matheus Sousa Fernandes
Primeiro Orientador: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: O presente trabalho buscou-se esclarecer melhor sobre a formação da sociedade brasileira advindo do tráfico forçado de negros para as colônias portuguesas da América, que se deu em meados dos séculos XVI até meados do século XIX. O certame do trabalho foi mostrar o quanto o povo negro sofreu com a escravidão, sendo escluidos dos meios educacionais e sociais, tornando então impossivel a inserção no mercado de trabalho. Versou-se ainda, os direitos e garantias assegurados a partir da Constituição Federal de 1988, assegurando está, o princípio da igualdade, o qual foi aborado também, afim de compreendermos melhor tais gaantias e deveres que este princípio assegura, e por fim, a tematica da reserva de cotas para a inclusão do negro em unioversidades e concursos públicos.
Palavras-chave: Tráfico de negros
Constituição Federal
Princípio da igualdade
Reserva de cotas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/222
Data do documento: 19-Nov-2020
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