Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O universalismo dos direitos humanos nas relações internacionais frente ao relativismo cultural: um estudo de caso sobre a proibição das vestimentas islâmicas femininas na França
Autor(es):	Guimarães, Patrícia Ferreira
Primeiro Orientador:	Leite, Aline Tereza Borghi
metadata.dc.contributor.referee1:	Teixeira, Angela Maria Aires
metadata.dc.contributor.referee2:	Ferreira Neto, Maria Cristina Nunes
Resumo:	A influência universalista da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, produzida no contexto histórico da Revolução Francesa de 1789, possibilitou que o ideal fosse reverberado por séculos até o surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. A definição de direitos humanos nas Relações Internacionais, fundamentada no discurso universalista francês, leva em consideração um ser humano supostamente neutro, que não tem cor, etnia, sexo, sexualidade, gênero e religião. A partir destas considerações, algumas questões se impõem ao debate acerca da relação entre o universalismo dos direitos humanos e o relativismo cultural: a definição de direitos humanos nas Relações Internacionais abrange todos os seres humanos? Como se deu a construção histórica dos direitos humanos nas Relações Internacionais? O ser humano que foi considerado nas primeiras declarações de direitos, dotado de direitos humanos universais, gerais, naturais, absolutos e inquestionáveis, é um homem branco, ocidental, cristão? Os direitos humanos são de fato universais nas Relações Internacionais? Ou pode se considerar que são direitos humanos com origem francesa que foram universalizados, desconsiderando-se as particularidades das demais culturas? O propósito deste trabalho é de buscar responder a estes questionamentos, tendo-se como objeto de estudo as proibições francesas às vestimentas islâmicas femininas, já que a França tem criado legislações que proibem a utilização da burca e do niqab em locais públicos. A crescente islamofobia francesa pôde ser evidenciada nesta investigação a partir da criação de estereótipos e percepções ocidentalizadas sobre as mulheres muçulmanas, e se utiliza do discurso universalista dos direitos humanos e da representação estereotipada que associa a cultura muçulmana e a religião islâmica à opressão de gênero e ao fanatismo religioso, com a justificativa de que tem o poder de "salvar" estas mulheres. Fundamentando-se em uma perspectiva colonial, a abordagem proposta neste trabalho percebe que as mulheres muçulmanas são vítimas dos pressupostos de subalternização, e objetificação, resultantes da visão colonial sobre seus corpos e de uma definição de direitos humanos que não as contempla. A problemática de gênero também pode explicar esta discriminação cultural e religiosa, uma vez que as mulheres muçulmanas são as mais prejudicadas pelas legislações proibicionistas francesas. Conclui-se que estes estereótipos culturais e de gênero só podem ser desmantelados por meio do poder de fala das próprias mulheres envolvidas, o que exige que seu espaço de fala e de representatividade seja criado e que a definição de direitos humanos nas Relações Internacionais seja pautada no multiculturalismo.
Palavras-chave:	Direitos humanos França Islamofobia Mulheres muçulmanas Vestimentas islâmicas
CNPq:	CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2085
Data do documento:	14-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Relações Internacionais

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