PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Nayara Fernanda Teodoro-
dc.date.accessioned2021-06-22T17:55:22Z-
dc.date.available2021-06-22T17:55:22Z-
dc.date.issued2021-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1941-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência obstétricapt_BR
dc.subjectDireitos da mulherpt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectObstetríciapt_BR
dc.titleViolência obstétrica: uma violação de direitospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoA mulher vítima obstétrica, muitas vezes, não consegue enxergar as agressões como violações de seus direitos, devido à falta de informação e por acreditar que não tem poder de questionar o tratamento ou os procedimentos que são feitos durante o parto. A violência se dá por meio de agressões à integridade física, moral e psíquica da mulher. Este trabalho tem como objetivo analisar resultados de pesquisa, sobre a violência obstétrica, observando a percepção das vítimas, analisando os conteúdos jurídicos que prestam proteção e responsabilização dos envolvidos, evidenciando a necessidade de instituir lei específica, em âmbito federal, acerca do tema, bem como pontuar os conceitos, as violações de direitos e as agressões ligadas a violência. Em seu primeiro Capítulo é definido o conceito e quais condutas geram este tipo de violência. O Capítulo dois é destinado a comentar quais princípios presentes na Constituição Federal estão sendo violados, e ainda, quais demais normas garantem a proteção, a responsabilização em âmbito penal e civil, as leis existentes no país, em âmbito estadual, e leis internacionais acerca do tema. No capítulo terceiro são pontuadas as formas de prevenção e meios de denúncia contra a violência obstétrica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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