Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Sistema prisional brasileiro: da estagnação à propostas de transformação
Autor(es):	Prado, Ana Carolina de Paula
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
Resumo:	O presente artigo científico tem por objetivo fazer uma análise da trajetória do sistema prisional brasileiro, notadamente deficitária quanto à sua eficácia na recuperação do apenado, realizando um levantamento das principais deficiências encontradas no cárcere privado no intuito de apresentar propostas que poderiam amenizar tal problemática. O método utilizado foi o de pesquisa descritiva e teórica, com pesquisas em doutrinas, livros de autores renomados pertinentes à temática discutida. O encarceramento em massa, o aumento progressivo da criminalidade dentro e fora dos presídios, a incompetência administrativa, a escassez de recursos, são alguns fatores de uma crise anacrônica, derivada de anos de negligência estatal e indiferença por parte da sociedade, que clama por melhorias imediatas e nega oportunidade para o egresso. Em que pese esta realidade, há propostas que seguem em desenvolvimento no país, com o intuito de recuperar o indivíduo através de programas que visam a humanização das penas, como a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que demonstram resultados otimistas e promissor para uma melhoria do sistema, viabilizando a eficácia do estabelecido pela Lei de Execuções Penais quanto aos direitos dos apenados no cárcere privado.
Palavras-chave:	Lei de execução penal Sistema prisional Crise
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1760
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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