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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1753
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Rezende, Hugo De Sousa | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-18T23:03:56Z | - |
dc.date.available | 2021-06-18T23:03:56Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-08 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1753 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Convivência familiar | pt_BR |
dc.subject | Dependentes com necessidade | pt_BR |
dc.title | Dependentes com necessidade especial: direito fundamental a convivência familiar | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Germano Campos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3695583765198760 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Bailão, Luiz Carlos de Pádua | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7519945605295784 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo científico tem como propósito abordar o direito à convivência familiar como direito fundamental na hipósete de dependentes com necessidades especiais. A composição do tema traz a importância de um abiente familiar adequado e devidamente constituído para o dependente, sem prejuízo das obrigações diárias de seus responsáveis. A Constituição Federal nos arts. 226 e 227; a Lei 8.112/12 alterada pela Lei n. 13.370/2016 deliberando o direito de redução de jornada de trabalho; a Lei n. 8.069/90 e as Leis Federais 12.764/12 e 13.146/15 são exemplos de embasamento legal para o tema. O objetivo específico é demonstrar a importância dessa convivência para os dependentes com necessidades especiais, principalmente no seu desenvolvimento. O método utilizado é o indutivo. As hipóteses para solução da proteção desse direito, serão garantir meios de que os responsáveis consigam estar próximos e integrados com dependente, por estabelecimento de novo desempenho dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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