PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRezende, Hugo De Sousa-
dc.date.accessioned2021-06-18T23:03:56Z-
dc.date.available2021-06-18T23:03:56Z-
dc.date.issued2021-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1753-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConvivência familiarpt_BR
dc.subjectDependentes com necessidadept_BR
dc.titleDependentes com necessidade especial: direito fundamental a convivência familiarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Bailão, Luiz Carlos de Pádua-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7519945605295784pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como propósito abordar o direito à convivência familiar como direito fundamental na hipósete de dependentes com necessidades especiais. A composição do tema traz a importância de um abiente familiar adequado e devidamente constituído para o dependente, sem prejuízo das obrigações diárias de seus responsáveis. A Constituição Federal nos arts. 226 e 227; a Lei 8.112/12 alterada pela Lei n. 13.370/2016 deliberando o direito de redução de jornada de trabalho; a Lei n. 8.069/90 e as Leis Federais 12.764/12 e 13.146/15 são exemplos de embasamento legal para o tema. O objetivo específico é demonstrar a importância dessa convivência para os dependentes com necessidades especiais, principalmente no seu desenvolvimento. O método utilizado é o indutivo. As hipóteses para solução da proteção desse direito, serão garantir meios de que os responsáveis consigam estar próximos e integrados com dependente, por estabelecimento de novo desempenho dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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