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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/174
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Sousa, Lucivana | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-07T16:31:40Z | - |
dc.date.available | 2020-12-07T16:31:40Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/174 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Idoso | pt_BR |
dc.subject | Família | - |
dc.subject | Estatuto do idoso | - |
dc.subject | Responsabilidade civil | - |
dc.subject | Abandono afetivo | - |
dc.title | Abandono afetivo inverso: cabimento da responsabilidade civil e a possibilidade de obter indenização por danos morais no contexto familiar | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Bernardes, Marcelo Di Rezende | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0276951453938383 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2908066702361174 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho estuda a possibilidade de indenização pecuniária por abandono afetivo inverso, cujas vítimas são os idosos desamparados afetivamente pelas famílias. Através do método dedutivo, com uma pesquisa de forma teórica e qualitativa, sendo utilizado vasto material bibliográfico (com ampla pesquisa de livros, artigos, periódicos e sítios da internet), foi analisada, a proteção ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na Constituição da República Federativa de 1988 e na Lei 10.741/03 – conhecida popularmente como Estatuto do Idoso. Buscando entender melhor sobre o tema, estudou-se o conceito de abandono afetivo inverso o princípio da dignidade humana, da solidariedade social e o da manutenção dos vínculos familiares. No segundo capítulo analisou-se os idosos e seus diretos no ordenamento jurídico brasileiro. No terceiro capítulo analisou-se a responsabilidade civil, notadamente a subjetiva, bem como o dano moral e a dificuldade de sua valoração. Por fim, no quarto capítulo foi analisada a possibilidade ou não de indenização em face do abandono afetivo inverso, onde há o posicionamento de correntes favoráveis e contrárias, concluindo que, mesmo não havendo previsão legal para o abandono afetivo, é possível que haja indenização para tal conduta, uma vez que os elementos da responsabilidade civil estão presentes. A condenação por abandono afetivo deve ser feita baseada no caso concreto, devendo haver prova nos autos demonstrando que o descendente recebeu afeto de seus genitores, razão pela qual o ascendente esperava a reciprocidade do cuidado despedido à prole durante uma vida. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ABANDONO AFETIVO INVERSO - CABIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E A POSSIBILIDADE DE OBTER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO CONTEXTO FAMILIAR.pdf | 689,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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