PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Lucivana-
dc.date.accessioned2020-12-07T16:31:40Z-
dc.date.available2020-12-07T16:31:40Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/174-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectFamília-
dc.subjectEstatuto do idoso-
dc.subjectResponsabilidade civil-
dc.subjectAbandono afetivo-
dc.titleAbandono afetivo inverso: cabimento da responsabilidade civil e a possibilidade de obter indenização por danos morais no contexto familiarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho estuda a possibilidade de indenização pecuniária por abandono afetivo inverso, cujas vítimas são os idosos desamparados afetivamente pelas famílias. Através do método dedutivo, com uma pesquisa de forma teórica e qualitativa, sendo utilizado vasto material bibliográfico (com ampla pesquisa de livros, artigos, periódicos e sítios da internet), foi analisada, a proteção ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na Constituição da República Federativa de 1988 e na Lei 10.741/03 – conhecida popularmente como Estatuto do Idoso. Buscando entender melhor sobre o tema, estudou-se o conceito de abandono afetivo inverso o princípio da dignidade humana, da solidariedade social e o da manutenção dos vínculos familiares. No segundo capítulo analisou-se os idosos e seus diretos no ordenamento jurídico brasileiro. No terceiro capítulo analisou-se a responsabilidade civil, notadamente a subjetiva, bem como o dano moral e a dificuldade de sua valoração. Por fim, no quarto capítulo foi analisada a possibilidade ou não de indenização em face do abandono afetivo inverso, onde há o posicionamento de correntes favoráveis e contrárias, concluindo que, mesmo não havendo previsão legal para o abandono afetivo, é possível que haja indenização para tal conduta, uma vez que os elementos da responsabilidade civil estão presentes. A condenação por abandono afetivo deve ser feita baseada no caso concreto, devendo haver prova nos autos demonstrando que o descendente recebeu afeto de seus genitores, razão pela qual o ascendente esperava a reciprocidade do cuidado despedido à prole durante uma vida.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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ABANDONO AFETIVO INVERSO - CABIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E A POSSIBILIDADE DE OBTER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO CONTEXTO FAMILIAR.pdf689,8 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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