PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1556
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Ana Laura Diniz dos-
dc.date.accessioned2021-06-15T19:20:03Z-
dc.date.available2021-06-15T19:20:03Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1556-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSegurança alimentar e nutricionalpt_BR
dc.subjectDireito humano à alimentação adequada e saudável-
dc.subjectDireitos fundamentais-
dc.subjectDireito agrário-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.titleA segurança alimentar em função da alimentação adequada e saudável sob a ótica do direito agráriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1313-0790pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1313-0790pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo busca analisar a importância do Direito Agrário enquanto instrumento de justiça social, compreendendo seu papel na efetivação dos direitos humanos fundamentais e como operador no combate às desigualdades. É da relação do Direito Agrário com a Segurança alimentar que surge a necessidade da demonstração da inter-relação da ciência jurídica e sua bagagem social na garantia de uma alimentação adequada e saudável, combatendo-se, assim, os maiores obstáculos mundiais: a fome, miséria e desnutrição. Instaurado o método hermenêutico-dialético, dá-se início ao trabalho com a análise da trajetória histórica conceitual da temática Segurança Alimentar (e nutricional) nas agendas governamentais internacionais e, especialmente, a brasileira, concluindo-se nessa esfera a indispensabilidade da institucionalização do tema na agenda das políticas públicas, a partir da concepção da SAN como um direito humano. Superada a compreensão de que a SAN é efetivada quando há a alimentação adequada e saudável garantida com alimentos em quantidade e qualidade suficientes, acessíveis à todo ser humano, direito fundamental devidamente garantido na Constituição Federal de 1988, entra em cena o Direito Agrário, seus anseios norteadores e suas práticas, dialogando com o Direito Constitucional, para a superação da fome e a garantia dos direitos humanos fundamentais, sociais, políticos, culturais, ambientais e econômicos, através da multifuncionalidade da agricultura (familiar) agroecológica e das políticas públicas, já instaladas e comprovadamente exitosas no Brasil, garantidoras da superação de uma dos maiores vilões no combate à fome: o acesso aos alimentos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
ANA LAURA DINIZ DOS SANTOS.pdf739,69 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador