PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1555
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLoyola, Amanda Soares Gontijo de-
dc.date.accessioned2021-06-15T19:13:01Z-
dc.date.available2021-06-15T19:13:01Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1555-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectLei nº 11.340/2006-
dc.subjectRevitimização institucional-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.subjectViolência doméstica-
dc.titleA efetividade da Lei Maria da Penha: a necessidade da implementação de políticas públicas para evitar a revitimização institucional no momento da “Notitia Criminis”pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1313-0790pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1313-0790pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Sérgio Luis Oliveira dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6450359902119178pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como finalidade central evidenciar a importância da implementação de políticas públicas para garantir uma maior eficácia na aplicação da Lei Maria da Penha, mais especificamente no que tange o momento da denúncia de uma mulher vítima de violência doméstica, evitando-se, assim, a revitimização institucional nesse âmbito. Tal pesquisa foi embasada nos estudos de Paul Ricoeur, que explica o processo de “hermenêutica da pessoa”, por meio do qual, a mulher torna-se um sujeito capaz de estimar a si mesma, convertendo-se em protagonista de sua própria história e libertando-se da situação de violência. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se o método histórico-hermenêutico, além da utilização de revisão bibliográfica, leitura e interpretação de livros e estudo de caso, por meio da análise da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06, bem como de entendimentos jurisprudenciais. Compreende-se que a implementação de políticas públicas para garantir maior eficácia na aplicação da Lei Maria da Penha é de extrema importância, principalmente no momento da denúncia em que a mulher sofre a revitimização institucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
AMANDA SOARES GONTIJO DE LOYOLA.pdf362,12 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador