PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMendonça, Sérgio Tertuliano Galvão Teixeira de-
dc.date.accessioned2021-06-15T16:31:12Z-
dc.date.available2021-06-15T16:31:12Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1550-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImpeachment Dilma Rousseffpt_BR
dc.subjectGovernabilidadept_BR
dc.titleO instituto do impeachment aplicado à experiência traumática do caso Dilma Rousseffpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia aborda o instituto do impeachment aplicado ao caso concreto de Dilma Rousseff, considerando os seus principais aspectos motivadores. Dessa forma, examina a influência de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, no processamento da denúncia. Analisa, ainda, o fator da perda de sustentação política com seus reflexos na popularidade da ex-mandatária e, consequentemente, na sua governabilidade. Além disso, vislumbrou-se apurar os efeitos da misoginia sobre a figura da ex-presidenta, bem como como estes contribuíram para a desconstrução da imagem pessoal de Dilma. Assim sendo, todo o estudo aqui exposto realiza-se sob a égide da Constituição Federal de 1988 e da legislação ordinária, sobretudo dos dispositivos legais que tutelam o instituto suprarreferido. Não obstante, outros domínios do conhecimento humano, como a História, a Sociologia e a Filosofia, ofereceram a sua parcela de contribuição na construção do trabalho ora avençado. Objetivou-se estabelecer a repercussão que o impeachment de Dilma Rousseff emprestou à história jurídica e política do Brasil, com as suas nuances e particularidades. Essa contextualização permitiu que a análise do objeto em estudo se tornasse mais didática, evitando-se com que se enveredasse em searas puramente narrativas. Nesse raciocínio, optou-se por posicionamentos concatenados com a realidade fática, ora pelos elementos extrajurídicos trazidos pela denúncia, ora pelos votos alheios ao rol exemplificativo de crime de responsabilidade. Assim, demonstrou-se a fragilidade do processo de impedimento sofrido pela ex-chefe do Poder Executivo, abrindo, assim, precedente para que outros governantes venham a sofrer uma destituição ilegítima. Por conseguinte, esta monografia objetiva revelar, por meio da experiência traumática do impeachment de Dilma Rousseff, os desdobramentos ensejadores de insegurança jurídica. Portanto, o referido processo possibilitou uma extensiva projeção do tema tanto para o universo jurídico, quanto para a sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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