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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1534
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Barros, Bruna Simões | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-15T13:15:31Z | - |
dc.date.available | 2021-06-15T13:15:31Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-10 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1534 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
dc.subject | Judiciary | pt_BR |
dc.subject | SUS | - |
dc.subject | Judicialization | - |
dc.subject | Judicialização | - |
dc.title | O direito a saúde na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.080/99 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3236756229542657 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Paula, Rogério Rodrigues de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0970780351791467 | pt_BR |
dc.description.resumo | Neste artigo serão apresentados os principais aspectos da intervenção do Poder Judiciário na judicialização do Direito a Saúde. O objetivo é relatar como o Direito á Saúde não é prestado pelo Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem como proposta abordar a questão do Direito Fundamental a Saúde que é matéria cada vez mais discutida no meio jurídico, em razão do elevado número de ações pleiteando a liberação e concessão de medicamentos, entre outras prestações assistências médicas ofertadas pelos entes públicos. Discutir os seus princípios constitucionais as “ escolhas trágicas” quando se tem poucos recursos e se deve atender a mais importe. Analisar a prestação do Estado, os orçamentos públicos, princípios e diretrizes da saúde e a sua aplicabilidade. Compreender como o poder judiciário age na intervenção de políticas públicas na área da saúde e quando cabe ao judiciário a tarefa de suprir as lacunas do poder público. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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