PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarros, Bruna Simões-
dc.date.accessioned2021-06-15T13:15:31Z-
dc.date.available2021-06-15T13:15:31Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1534-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectJudiciarypt_BR
dc.subjectSUS-
dc.subjectJudicialization-
dc.subjectJudicialização-
dc.titleO direito a saúde na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.080/99pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Rogério Rodrigues de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0970780351791467pt_BR
dc.description.resumoNeste artigo serão apresentados os principais aspectos da intervenção do Poder Judiciário na judicialização do Direito a Saúde. O objetivo é relatar como o Direito á Saúde não é prestado pelo Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem como proposta abordar a questão do Direito Fundamental a Saúde que é matéria cada vez mais discutida no meio jurídico, em razão do elevado número de ações pleiteando a liberação e concessão de medicamentos, entre outras prestações assistências médicas ofertadas pelos entes públicos. Discutir os seus princípios constitucionais as “ escolhas trágicas” quando se tem poucos recursos e se deve atender a mais importe. Analisar a prestação do Estado, os orçamentos públicos, princípios e diretrizes da saúde e a sua aplicabilidade. Compreender como o poder judiciário age na intervenção de políticas públicas na área da saúde e quando cabe ao judiciário a tarefa de suprir as lacunas do poder público.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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