PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1474
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarbosa, Igor Gabriell Siqueira-
dc.date.accessioned2021-06-13T22:04:03Z-
dc.date.available2021-06-13T22:04:03Z-
dc.date.issued2021-06-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1474-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDados pessoaispt_BR
dc.subjectDireito fundamental-
dc.subjectProteção-
dc.subjectPrivacidade-
dc.titleA proteção de dados pessoais como um direito fundamental à luz da Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee2Ribeiro, Anderson Rosa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9518795906184400pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não abrange um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais, este trabalho empenhou-se na realização de uma análise crítica a respeito do tema, em face da crescente repercussão nacional e global, enfatizando como a matéria enquadra-se ao conceito de direito fundamental. Buscou-se também, ao longo desta monografia, ressaltar o tratamento do conteúdo pelo ordenamento jurídico nacional, a relação entre a proteção de dados pessoais e a privacidade e as instituições relacionadas ao assunto, com a pretensão de colaborar para o processo de construção de uma dogmática constitucionalmente coerente do direito à proteção de dados no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC II - TURMA B12 - IGOR GABRIELL - ARTIGO-2021-1).pdf665,91 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador