PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlencar, Thaisy Gabrielly Lopes de-
dc.date.accessioned2020-12-05T22:21:16Z-
dc.date.available2020-12-05T22:21:16Z-
dc.date.issued2020-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/145-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectMedidas protetivas de urgênciapt_BR
dc.titleViolência doméstica contra a mulher e a aplicabilidade da Lei Maria da Penhapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Abreu, Eurípedes Balsanulfo de Freitas e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8425263837077534pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Júlio César Pacheco-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8772217422359197pt_BR
dc.description.resumoObjetiva-se, com o presente trabalho analisar fatos sociais e demonstrar a efetividade das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, posto que a referida lei, criou mecanismos para coibir, prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, praticada no âmbito doméstico e familiar. Assim, as medidas protetivas de urgência são concedidas por ordem judicial para fazer cessar a violência contra a mulher, como também dar a ela o direito de acolhimento nas redes assistenciais, determinando que o agressor deixe de praticar as mesmas condutas, sob pena de adoção de providências mais enérgicas como inclusive a decretação de sua prisão. Portando, sendo esse um instituto protetivo, de caráter satisfativo, que visa proteger os direitos humanos e promover a igualdade entre homem e mulher, levando em consideração à condição peculiar da mulher em situação de violência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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REDAÇÃO-TCC II - A08 - THAISYpdf.pdfVIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA517,24 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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