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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/143
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Santos, Pedro Henrique Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-05T22:10:55Z | - |
dc.date.available | 2020-12-05T22:10:55Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-25 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/143 | - |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Inventário | pt_BR |
dc.subject | Extrajudicial | pt_BR |
dc.subject | Lei 11.441/2007 | pt_BR |
dc.subject | Vantagens | pt_BR |
dc.subject | Princípio | pt_BR |
dc.title | Inventário e partilha extrajudicial: em atendimento aos princípios da celeridade e da efetividade | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Abreu, Eurípedes Balsanulfo de Freitas e | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8425263837077534 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Cintra, Weiler Jorge | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6674064353572134 | pt_BR |
dc.description.resumo | O Inventário e a partilha de bens, decorrente de morte, permite suceder aos herdeiros o direito de posse e administração dos bens. No entanto, até o advento da Le nº 11.441/2007 o processo era lento, caro e burocrático. Sendo assim, este trabalho científico tem como objetivo detalhar, definir e compreender o inventário e a partilha de bens, bem como abordar as vantagens do inventário extrajudicial, o princípio da celeridade processual, princípio da efetividade processual, aspectos legais e recomendações normativas, com base na Constituição Federal, na Lei nº 11.441/2007, no Código de Processo Civil e Código Civil. De igual forma, procura identificar até onde a redação da Lei nº 11.441/2007 inovou a comunidade social e jurídica. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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REDAÇÃO TC II -A08-PEDRO HENRIQUE.pdf | INVENTÁRIO E PARTILHA – EXTRAJUDICIAL: EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE | 687,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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