PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCardoso, Geovana Reis-
dc.date.accessioned2021-06-12T14:12:59Z-
dc.date.available2021-06-12T14:12:59Z-
dc.date.issued2021-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1424-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectAutoridade policialpt_BR
dc.subjectBenefíciospt_BR
dc.subjectMalefíciospt_BR
dc.titleAplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: benefícios e malefícios dessa práticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Gaspar Alexandre Machado de-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5652-571Xpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6135605692550160pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Gaspar Alexandre Machado de-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5652-571Xpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6135605692550160pt_BR
dc.contributor.referee2Valverde, Isabel Duarte-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como tema a aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: benefícios e malefícios dessa prática. O objetivo principal é verificar se Autoridade policial pode aplicar o referido princípio de ofício e traçar um paralelo acerca dos prós e contras que poderiam advir para a sociedade. A metodologia utilizada neste artigo foi o método dialético, para que sejam confrontadas ideias favoráveis e desfavoráveis a respeito dessa possibilidade. Este trabalho foi dividido em três seções: a primeira delas trouxe à tona informações a respeito do princípio da bagatela; já a segunda expôs as atribuições do delegado de polícia, e também se havia possibilidade dele aplicar o princípio da insignificância de maneira discricionária; e, por fim, na terceira, foram confrontadas ideias a respeito do tema, tendo como base entendimentos doutrinários, jurisprudências pesquisas bibliográficas e artigos. Foi concluído que se utilizado o princípio de maneira consciente, inúmeros serão os benefícios encontrados não apenas na sociedade em si, mas também no judiciário brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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