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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1424
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Cardoso, Geovana Reis | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-12T14:12:59Z | - |
dc.date.available | 2021-06-12T14:12:59Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-08 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1424 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Princípio da insignificância | pt_BR |
dc.subject | Autoridade policial | pt_BR |
dc.subject | Benefícios | pt_BR |
dc.subject | Malefícios | pt_BR |
dc.title | Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: benefícios e malefícios dessa prática | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Sousa, Gaspar Alexandre Machado de | - |
dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0001-5652-571X | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6135605692550160 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Sousa, Gaspar Alexandre Machado de | - |
dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0001-5652-571X | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6135605692550160 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Valverde, Isabel Duarte | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1657680542865245 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como tema a aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: benefícios e malefícios dessa prática. O objetivo principal é verificar se Autoridade policial pode aplicar o referido princípio de ofício e traçar um paralelo acerca dos prós e contras que poderiam advir para a sociedade. A metodologia utilizada neste artigo foi o método dialético, para que sejam confrontadas ideias favoráveis e desfavoráveis a respeito dessa possibilidade. Este trabalho foi dividido em três seções: a primeira delas trouxe à tona informações a respeito do princípio da bagatela; já a segunda expôs as atribuições do delegado de polícia, e também se havia possibilidade dele aplicar o princípio da insignificância de maneira discricionária; e, por fim, na terceira, foram confrontadas ideias a respeito do tema, tendo como base entendimentos doutrinários, jurisprudências pesquisas bibliográficas e artigos. Foi concluído que se utilizado o princípio de maneira consciente, inúmeros serão os benefícios encontrados não apenas na sociedade em si, mas também no judiciário brasileiro. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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