PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1413
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorChaves, Amanda de Paula-
dc.date.accessioned2021-06-11T16:55:21Z-
dc.date.available2021-06-11T16:55:21Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1413-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectDignidade-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectLei nº 1.516/2015-
dc.subjectADPF 457-
dc.titleA análise da ADPF 457 face à inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.516/2015: da identidade de gênero enquanto direito fundamentalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1313-0790pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1313-0790pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoEste artigo, de natureza teórica, tem por objetivo analisar as diversas possibilidades de manifestações de gênero e as consequências do seu reducionismo. Toda a pesquisa é submetida ao crivo da identidade de gênero enquanto um direito fundamental amparado pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. A partir da declaração de inconstitucionalidade da Lei 1.516/2015 por meio da ADPF 457, verifica-se a ingerência do Poder Legislativo, o qual limita a liberdade através do conceito de legalidade. Nesse sentido, discute-se a importância do controle de constitucionalidade para a supremacia constitucional e defesa dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito. Destaca-se ainda, o retrocesso impulsionado pela lei impugnada, a qual desqualifica a pluralidade e incentiva práticas polares, desiguais, preconceituosas e excludentes, demonstrando a premência da discussão desse assunto nas Escolas e na sociedade, a fim de reconhecer as diversas performances de gênero e viabilizar uma evolução concomitante entre o Direito e a sociedade. Para tanto, desenvolve-se um levantamento bibliográfico e um estudo de caso por meio da aplicação o método hermenêutico e a hermenêutica constitucional, valendo-se da técnica de interpretação axiológica para compreender os valores sociais e os fundamentos jurídicos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Amanda de Paula Chaves.pdf360,82 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador