PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As medidas de proteção no âmbito da Lei n. 11.340/2006: a eficácia e a aplicabilidade
Autor(es): Carvalho, Mônica Moniky de Souza
Primeiro Orientador: Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2: Barbieri, José Eduardo
Resumo: A escolha do tema deu-se com base no imenso número de casos de violência contra a mulher nos últimos anos. No ano de 2020 a Lei n. 11.340/2006, completou 14 (quatorze) anos de vigência. Destarte, a violência contra a mulher e a eficácia das medidas de proteção é uma situação atual e que aflige inúmeras mulheres no seu cotidiano, uma questão que merece toda a atenção do Estado e da população em geral. Nesse diapasão, é muito comum ver em noticiários todos os dias, reportagens sobre algum fato de violência contra a mulher, na grande maioria cometida por seus companheiros ou ex-companheiros e situações em que os agressores descumpriram as medidas protetivas.
Palavras-chave: Mulher
Violência
Lei
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1400
Data do documento: 9-Jun-2021
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