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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1230
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Viabilidade da descentralização de licenciamento ambiental, atribuindo as competências ao munícipio de Ouro Verde de Goiás |
Autor(es): | Rezende, Gustavo Henrique Silva |
Primeiro Orientador: | Resplandes, Helaine da Mota Santos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Ribeiro, Charles Lima |
metadata.dc.contributor.referee2: | Ferreira, Osmar Mendes |
Resumo: | Através da necessidade de se tentar resolver futuros problemas ambientais, foram criados mecanismos para auxiliarem os poderes públicos, evitando que os empreendimentos possam causar grandes impactos ambientais. O trabalho tem como objetivo, verificar se é viável ou não a descentralização do licenciamento ambiental no âmbito do estado de Goiás atribuindo as competências ao município de Ouro Verde de Goiás. Como método, foram utilizados questionários endereçados aos órgãos estadual e municipal e, também, aos proprietários de empreendimentos/atividades que são passíveis do licenciamento ambiental. O resultado deste estudo evidencia a necessidade, por parte dos proprietários, em poder resolver todo o processo de licenças dentro do município. E conclui que seria viável para o município descentralizar o licenciamento ambiental. |
Abstract: | Because of the need to try to solve future environmental problems, mechanisms were created to assist public authorities, preventing the enterprises from causing major environmental impacts. The objective of this work is to verify whether or not the decentralization of environmental licensing is feasible within the state of Goiás, attributing the competences to the municipality of Ouro Verde de Goiás. As a method, we used questionnaires that were addressed to state and municipal agencies and also to the owners of enterprises/activities eligible for environmental licensing. The result of this study highlights the need, on the part of the owners, to be able to resolve the entire licensing process within the municipality. And it concludes that it would be viable for the municipality to decentralize environmental licensing. |
Palavras-chave: | Meio ambiente Legislação Gestão Impactos Empreendimentos |
CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Engenharia |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1230 |
Data do documento: | 3-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Engenharia Ambiental |
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