Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direitos do condenado e a crise no sistema prisional brasileiro
Autor(es):	Santos, Raul Ferreira
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	Este artigo científico tem como tema central o estudo da violação dos direitos dos condenados que cumprem suas penas no sistema prisional brasileiro. O objetivo geral é identificar os direitos individuais e coletivos violados e apresentar soluções para que os mesmos sejam assegurados dentro das unidades prisionais do Brasil. Durante as pesquisas constatou-se que o principal motivo da violação dos direitos se dá em razão da grande população carcerária em face da pouca estrutura das prisões brasileiras. Chegou-se a uma conclusão, no sentido de que é preciso que as autoridades competentes de cada estado tomem medidas urgentes, em conjunto com os poderes legislativo e judiciário, tais como: privatização do setor carcerário e ampliação dos investimentos na defensoria pública.
Palavras-chave:	Artigo científico Sistema prisional Violação de direitos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1213
Data do documento:	27-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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