PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Ciências Aeronáuticas
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A aplicação de overbooking no mercado de transporte aéreo brasileiro
Autor(es): Cordeiro, Letícia Arantes
Primeiro Orientador: Bechepeche, Anna Paula
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Paulo José Gonzaga
metadata.dc.contributor.referee2: Fernandes, Andréluiz da Silva
Resumo: O presente artigo objetiva abordar a estratégia do overbooking e a sua aplicação no mercado de transporte aéreo brasileiro, destacando as responsabilidades das companhias aéreas e os direitos dos consumidores desse serviço enquanto passageiros. A fim de compreender o seu funcionamento, é de suma importância analisar essa técnica desde quando as empresas de transporte aéreo no Brasil perceberam a necessidade de adotar o overbooking até os dias atuais. Devido à necessidade de balanceamento da oferta e da demanda pelas empresas aéreas por meio do gerenciamento de receita, o aumento virtual da capacidade das aeronaves se torna uma forma de evitar perdas de receitas para que os voos não sejam realizados com determinado número de assentos desocupados. Realiza-se, neste trabalho, uma pesquisa bibliográfica para descrever essa prática e expor a importância da sua aplicação em observância com os direitos do consumidor. Também se faz necessário citar as Convenções das quais o Brasil faz parte e verificar se existe um controle por parte das empresas com relação às suas responsabilidades. A Agência Nacional de Aviação Civil estabelece as condições gerais de transporte aéreo e as compensações obrigatórias dos transportadores em caso de overbooking com a Resolução nº. 400. Já o Código de Defesa do Consumidor o caracteriza como sendo quebra de contrato de transporte aéreo e alerta as companhias aéreas quanto aos danos causados ao consumidor, pelos quais o transportador tem obrigatoriedade de executar a reparação integral dos danos materiais e imateriais, a título de indenização. Diante desse conflito, é fundamental apresentar as normas existentes e fazer a distinção quanto à aplicabilidade das mesmas. Verifica-se que existe uma dificuldade em harmonizar os interesses dos passageiros e dos transportadores aéreos com relação à prática de overbooking, o que evidencia que essa técnica necessita de aprimoramento constante para não prejudicar nenhuma das duas partes envolvidas. Essa estratégia só se mostra eficaz quando a previsão de passageiros ausentes para determinados voos condizer com a realidade. Sendo assim, é preciso identificar as suas falhas para alcançar melhorias na prestação do serviço e constar com clareza, nos contratos, tudo o que os passageiros estão sujeitos a passar, bem como os seus direitos quando submetidos ao overbooking.
Abstract: This article aims to address the strategy of overbooking and its application in the Brazilian air transport market, highlighting the responsibilities of airlines and the rights of consumers of this service as passengers. In order to understand how it works, it is extremely important to analyze this technique since the time when air transport companies in Brazil realized the need to adopt overbooking until today. Due to the need to balance supply and demand by airlines through revenue management, the virtual increase in aircraft capacity becomes a way to avoid loss of revenue so that flights are not carried out with a certain number of unoccupied seats. In this work, a bibliographic research is carried out to describe this practice and expose the importance of its application in compliance with consumer rights. It is also necessary to cite the Conventions of which Brazil is a party and to verify whether there is a control by the companies regarding their responsibilities. The National Civil Aviation Agency establishes the general conditions for air transport and the mandatory compensation of carriers in case of overbooking with Resolution no. 400. The Consumer Protection Code, on the other hand, characterizes it as a breach of the air transport contract and alerts the airlines to the damage caused to the consumer, for which the carrier is obliged to perform the full repair of material and immaterial damages, as indemnity. In the face of this conflict, it is essential to present the existing rules and make a distinction as to their applicability. It appears that there is a difficulty in harmonizing the interests of passengers and air carriers in relation to the practice of overbooking, which shows that this technique needs constant improvement in order not to harm either of the two parties involved. This strategy is only effective when the forecast of absent passengers for certain flights is consistent with reality. Therefore, it is necessary to identify their flaws in order to achieve improvements in the provision of the service and clearly state, in the contracts, everything that passengers are subject to pass through, as well as their rights when subjected to overbooking.
Palavras-chave: Estratégia
Gerenciamento de receitas
Overbooking
Reservas de passagens
Transportador aéreo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Gestão e Negócios
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1178
Data do documento: 27-Nov-2020
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