PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Relações Internacionais
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tráfico internacional de pessoas: Espanha como país destino de vítimas
Autor(es): Arantes, Larissa Alves
Primeiro Orientador: Alarcon, Danillo
metadata.dc.contributor.referee1: Amado, Lúcia de Fátima Lôbo Cortez
metadata.dc.contributor.referee2: Tomazeti Neto, Hugo
Resumo: O presente trabalho analisa o Tráfico de Seres Humanos (TSH) no contexto da Espanha. Com isso, pretende-se analisar os principais aspectos do crime no país. O TSH é um crime complexo, transnacional que viola os direitos humanos sendo resultado do aproveitamento de redes criminosas que exploram fatores sociais. São utilizadas bibliografia secundária, bem como relatórios do governo espanhol e material de Organizações Não Governamentais nesta pesquisa. O fenômeno retornou às pautas internacionais após o fim da Guerra Fria, ao iniciar uma alta demanda por desenvolvimento na Europa e consequentemente a migração da população de países subdesenvolvidos, o avanço da globalização e o estreitamento das fronteiras. Após maior repercussão do tema, fez-se necessária a criação do Protocolo de Palermo em 2000 sendo um avanço importante por englobar todas as pessoas diferentemente dos protocolos anteriores à época. Porém, no contexto da Espanha, mesmo com a adesão do país a Palermo e aos principais tratados internacionais contra o Tráfico de Seres Humanos, o país segue como um dos principais destinos de pessoas traficadas. Sendo assim, vê-se a necessidade de analisar sua política nacional e internacional, a fim de entender suas particularidades. Conclui-se que na Espanha sua legislação ainda não abarca todas as medidas necessárias para o enfrentamento total do crime, fazendo necessário a criação de uma lei integral voltada aos Direitos Humanos das vítimas.
Abstract: El presente trabajo analiza la Trata de Seres Humanos (TSH) en el contexto de España. Con ello, se pretende analizar los principales aspectos de la delincuencia en el país. TSH es un crimen transnacional complejo que viola los derechos humanos como resultado del uso de redes criminales que explotan factores sociales. En esta investigación se utiliza bibliografía secundaria, así como informes del gobierno español y material de Organizaciones No Gubernamentales. El fenómeno volvió a las agendas internacionales después del final de la Guerra Fría, cuando inició una alta demanda de desarrollo en Europa y, en consecuencia, la migración de la población de los países subdesarrollados, el avance de la globalización y el estrechamiento de fronteras. Luego de una mayor repercusión del tema, fue necesario crear el Protocolo de Palermo en el año 2000, que es un importante paso adelante porque abarca a todas las personas de manera diferente a los protocolos anteriores a esa época. Sin embargo, en el contexto de España, incluso con la adhesión del país a Palermo y los principales tratados internacionales contra la trata de seres humanos, el país sigue siendo uno de los principales destinos de la trata de personas. Por tanto, es necesario analizar su política nacional e internacional para comprender sus particularidades. Se concluye que en España su legislación aún no cubre todas las medidas necesarias para el enfrentamiento total del delito, por lo que es necesario crear una ley integral centrada en los derechos humanos de las víctimas.
Palavras-chave: Tráfico internacional de pessoas
Espanha
Direitos humanos
Crime organizado transnacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1091
Data do documento: 2-Dez-2020
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